Sem categoria Ac. do TRL de 06/12/2018 – proc. 19092/16.4T8LSB – Liquidação da condenação; acção declarativa ou requerimento executivo 07/12/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 06/12/2018 – proc. 71/16.8T8PTS.L1 – Recurso da sentença que homologa a partilha; recurso das decisões do notário; competência do tribunal da comarca ou do tribunal da relação; recurso autónomo e impugnação com o recurso da decisão final; recurso das decisões do tribunal da comarca; definitividade das decisões do notário 06/12/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 22/11/2018 – proc. 18262/17.2T8LSB.L1 – Ónus da prova do furto do veículo seguro; valor das declarações prestadas ao averiguador da seguradora; valor real do veículo; valor seguro; valor acordado; sobresseguro; abuso de direito 22/11/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 08/11/2018 – proc.852/08.6TMLSB-C.L1 – Inadmissibilidade do recurso de despacho que dá sequência a um pedido de alteração da regulação das responsabilidades parentais; falta a conferência; justificação da falta 10/11/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 08/11/2018 – proc. 131/15.2T8VLS.L1 – incidente de exoneração do passivo restante; impossibilidade de suspensão ao menos no caso do art. 238/1-e do CIRE; poderes inquisitórios e arts. 8, 9 e 11 do CIRE 10/11/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 25/10/2018 – proc.13823/13.1T2SNT – A retirada do apelido do autor da perfilhação do nome da criança não é uma consequência automática da procedência da impugnação; direito à identidade pessoal; interesse superior da criança; abuso de direito 25/10/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 18/10/2018 – proc. 13863/12.8YYLSB – A Lei 31/2012, que ainda não existia quando o requerimento executivo para entrega de local arrendado deu entrada em juízo, não retirou a exequibilidade ao título executivo em que a execução se baseava 18/10/2018 — 0 Comments
