Sem categoria Ac. do TRL de 21/02/2019 – proc. 574/16.4T8ALM – nulidade de uma venda em leilão electrónico – valor inferior a 85% do valor base 23/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 21/02/2019 – proc. 2156/17.0T8CSC-B.L1 – Não pode ser apresentada nova réplica depois de notificada a antiga, mas os documentos apresentados com ela podem vir a ser admitidos 22/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 21/02/2019 – proc. 4297/17.9T8ALM-A – Obrigação exequenda determinada por dois contratos; ineficácia quanto ao fiador que é parte apenas no 1.º; nulidade (por força do art. 280/1 do CC) da cláusula em que o fiador dá o seu acordo à alteração da taxa de juro, dos prazos e moratórias que sejam posteriormente acordadas entre credor e mutuários 21/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Decisão singular do TRL de 14/02/2019 – proc. 328/19.6YRLSB – Revisão de um divórcio japonês 14/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc.6113/18.5T8ALM-A – O pedido de restituição provisória da posse não procede contra quem está a ocupar o imóvel com base num contrato de arrendamento. 09/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc. 21843/15.5T8SNT-A – A compensação pode ser deduzida na oposição à execução, sem qualquer necessidade de o respectivo crédito estar previamente reconhecido judicialmente, sendo errado o entendimento contrário, o qual pode prejudicar, a vários títulos, o executado que pretende ver reconhecida a compensação (no caso, alegadamente operada antes de ter sido requerida a execução). 08/02/2019 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 07/02/2019 – proc. 1358/17.8T8CSC – A possibilidade de denúncia do contrato de arrendamento prevista no art. 26/6-b do NRAU (por transmissão ‘inter vivos’ de posições sociais que determine a alteração da titularidade da sociedade em mais de 50%), não deixa de existir mesmo que o cedente tivesse apenas a intenção de fazer uma partilha em vida (que, no caso, nem sequer se provou). 07/02/2019 — 0 Comments
