Sem categoria Ac. do TRL de 17/05/2018 – proc. 6700/15.3T8SNT – Cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante 17/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 10/05/2018, proc. 20814/11.5YYLSB-A – Dedução da excepção de compensação na oposição à execução; requisitos; exigibilidade judicial; créditos indemnizatórios; litispendência; prejudicialidade; investigação da verdade das afirmações feitas sobre factos 10/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 582/16.5T8AGH – Anulação de deliberações sociais; convocatória; prova da verificação dos requisitos legais; o que deve constar da convocatória para destituição de membro da direcção; nulidades processuais. 04/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 7907/16.1T8SNT – Para efeitos de direito de regresso da seguradora (art. 27-c do DL 291/2007), não é suficiente que um condutor que deu causa a um acidente acuse a presença no sangue de 2 ng/ml de canabinóides e 0,7 ng/ml do seu metabolito activo. 03/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Despacho de 02/04/2018 – proc. 23599/15.2T8LSB-A – Acordo de preenchimento de livrança avalizada em branco: (i) abuso de direito; ou (ii) nulidade parcial (art. 280/2 do CC) por violação dos bons costumes, devido à indeterminabilidade do valor e da duração da vinculação da embargante; ou (iii) nulidade parcial por violação da ordem pública, tendo em conta os princípios fundamentais da nossa ordem jurídica: o princípio geral de liberdade e a dignidade da pessoa humana; ou (iv) preenchimento abusivo (art. 10 da LULL) por o direito de preencher a livrança se dever considerar prescrito por referência, no caso, à data de vencimento correcta? 21/04/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 12/04/2018 – proc. 168/17.7YHLSB – Marcas; risco de confusão 13/04/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 12/04/2018 – proc. 19657/15.1T8LSB-D – O juiz não é um auxiliar do administrador da insolvência na liquidação dos bens da massa insolvente 12/04/2018 — 0 Comments
