Família e menores, Responsabilidades parentais
Cessão de créditos, Processo civil
Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 19988/17.6T8LSB-A – Cessão de créditos; prova; convite a apresentar o contrato
Alojamento local, Condomínio, Providências cautelares
Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 13774/19.6T8LSB – Deliberação da assembleia de condóminos que priva do acesso a uma piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local; consentimento do locatário financeiro da fracção autónoma em causa; impossibilidade de, por isso, ele requerer uma providência cautelar contra acto posterior de impedimento desse acesso
Família e menores, Processo civil
Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 14584/19.6T8LSB-C.L1 – Nulidade da decisão; substituição do tribunal recorrido pelo tribunal de recurso; alteração da residência do menor no caso de mudança de residência do progenitor que ficou com a guarda do filho
Arrendamento, Obrigações, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 4169/18.0T8FNC.L1 – Falta de pagamento de rendas; mora do credor [com voto de vencido]
Condomínio, Locação financeira
