Sem categoria Ac. do TRL de 07/06/2018 – proc. 3187/17.0T8VFX – PEAP (arts. 222-A a 222-J do CIRE); acordo de pagamentos; não modificação do crédito; voto; não aprovação; não homologação 09/06/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 07/06/2018 – proc. 1291/16.0T8BRR – Arguição de nulidades; recurso; pedido de reforma 08/06/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 07/06/2018 – proc. 144/13.9TCFUN-A – Prova da existência, do envio e da recepção de declarações receptícias; a/r, registo, depósito e aviso; integração no PERSI (DL 227/2012); suporte duradouro; invocação de condição objectiva de procedibilidade de uma execução; inexistência de abuso de direito 07/06/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 24/05/2018 – proc. 844/16.1T8MTA – Em que data ocorre o sinistro da invalidez total e permanente; qual o risco coberto; danos não patrimoniais indemnizáveis. 24/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 17/05/2018 – proc. 6700/15.3T8SNT – Cessação antecipada do procedimento de exoneração do passivo restante 17/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 10/05/2018, proc. 20814/11.5YYLSB-A – Dedução da excepção de compensação na oposição à execução; requisitos; exigibilidade judicial não implica reconhecimento do crédito; créditos indemnizatórios estão incluídos; litispendência; prejudicialidade; investigação da verdade das afirmações feitas sobre factos 10/05/2018 — 0 Comments
Sem categoria Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 582/16.5T8AGH – Anulação de deliberações sociais; convocatória; prova da verificação dos requisitos legais; o que deve constar da convocatória para destituição de membro da direcção; nulidades processuais. 04/05/2018 — 0 Comments
