Contratos em especial, Processo civil

Ac. do TRL de 23/11/2023 – Proc. 25892/21.6T8LSB.L1-2 – Ónus de alegação e prova da existência do defeito; ónus de alegação e prova de factos excludentes da responsabilidade do empreiteiro; investigação processual: confirmação de afirmações e não de descoberta de factos; prova pericial; indeferimento e delimitação do objecto da perícia

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Direito da Família, Execuções, Processo civil

Ac. do TRL de 23/11/2023 – Proc. 5569/14.0T8ALM-B.L1-2 – Morte de executado e mulher; reflexo na separação de bens apensa à execução; não há inutilidade superveniente da lide

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Contratos em especial, Execuções

Ac. do TRL de 23/11/2023 – Proc. 1466/20.8T8ALM-D.L1-2 – Contrato de abertura de crédito em conta-corrente; mútuo; falta de título executivo; saldo da conta; art. 50 do CPC antes da reforma do CPC; formação do título posterior à reforma

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Providências cautelares, Recursos, Sem categoria

Ac. do TRL de 09/11/2023 – Proc. 5531/23.1T8LRS.L1-2 – Arresto e penhora; bens comuns e meação dos bens comuns; conclusões do recurso; impugnação da decisão de facto; recurso de decisão de arresto e oposição à decisão de arresto.

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