Alimentos, Família e menores

Voto de vencido no ac. do TRL de 17/12/2020, proc. 373/14.8TMPDL-B.L1 – Legitimidade para cobrar o direito de alimentos de um filho maior de idade; o direito substantivo previsto no art. 989/3 do CPC não atribui essa legitimidade ao outro progenitor; sub-rogação do outro progenitor no direito do filho

17/12/2020 — 0 Comments

Obrigações, Processo civil

Ac. do TRP de 26/06/2014 – proc. 97564/13.8YIPPRT.P1 – Recibo; quitação; documento particular; valor probatório; ónus da prova do pagamento; declarações de parte

04/12/2020 — 0 Comments

Execuções

Ac. do TRL de 03/12/2020 – proc. 8656/08.0TBCSC.L1 – Deserção da execução; extinção da execução; levantamento da penhora; arts. 750/1-2-3, 763/1, 779/4, 780/13, 788/4, 796/1 e 797, todos do CPC

03/12/2020 — 0 Comments

Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Processo civil

Voto de vencido no ac. do TRL de 03/12/2020 – proc. 1037/18.9T8AMD.L1 – Cláusulas contratuais gerais; ónus da prova do cumprimento do dever de comunicação e de informação /esclarecimento; factos constitutivos e factos impeditivos; cláusulas de exclusão; autoridade do caso julgado; art. 636 do CPC

03/12/2020 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 03/12/2020 – proc. 98964/18.2YIPRT.L2 – Falta de causa de pedir; ónus de impugnação; arts. 186/2-a e 574 do CPC

03/12/2020 — 0 Comments