Família e menores, Sem categoria
Categoria: Família e menores
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Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 07/12/2022 – Proc. 1239/22.3T8PDL.L1 – Art. 42/1 do RGPTC; circunstância superveniente que torna necessário a alteração do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Direito da Família, Família e menores
Voto de vencido no ac. do TRL de 24/03/2022 – proc. 89/19.9T8VFX.L1 – Residência alternada; obstáculos
Voto de vencido no ac. do TRL de 24/03/2022 – proc. 148/21.8T8LSB.L1 – Divisão de coisa comum; cônjuges; na constância do casamento
Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]
Voto de vencido no ac. do TRL de 17/12/2020, proc. 373/14.8TMPDL-B.L1 – Legitimidade para cobrar o direito de alimentos de um filho maior de idade; o direito substantivo previsto no art. 989/3 do CPC não atribui essa legitimidade ao outro progenitor; sub-rogação do outro progenitor no direito do filho
Confiança para adopção, Família e menores
Ac. do TRL de 10/09/2020 – proc. 8812/14.1T8LSB-B – Medida de acolhimento residencial; prorrogação da medida; nomeação de defensor a menor; Covid-19 [com declaração de voto e voto vencido parcial]
Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 6334/16.5T8LRS-A-2 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; alteração de circunstâncias; residências alternadas; conflito (?); capacidade de diálogo, entendimento e cooperação (?); projecto de vida comum (?); alimentos [com nota posterior]
Família e menores, Processo civil
Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 14584/19.6T8LSB-C.L1 – Nulidade da decisão; substituição do tribunal recorrido pelo tribunal de recurso; alteração da residência do menor no caso de mudança de residência do progenitor que ficou com a guarda do filho
Competência tribunais, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 24/10/2019 – proc. 3682/06.6TBBRR-C.L1 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; residência do menor em Angola; competência internacional dos tribunais angolanos.
Ac. do TRL de 25/10/2018 – proc.13823/13.1T2SNT – A retirada do apelido do autor da perfilhação do nome da criança não é uma consequência automática da procedência da impugnação; direito à identidade pessoal; interesse superior da criança; abuso de direito
Voto de vencido no ac. do TRL de 04/10/2018 – proc. 14091/09.5T2SNT – As casas de acolhimento residencial não podem entender a medida de acolhimento como tendo por fim retirar os filhos às famílias e não devem criar ou potenciar as condições para isso. E têm de cumprir as decisões dos tribunais (entre outras, as que têm por fim reforçar os laços entre os filhos e as famílias), sob pena de multa, sem prejuízo dos meios coercitivos que forem possíveis.
Ac. do TRL de 20/12/2017 – proc. 514/13.2TVLSB – Quando se prove a existência de relações sexuais entre o réu e a mãe do autor, durante o período legal de concepção, a paternidade presume-se (art. 1871/1-e do CC), sendo o réu que terá de provar que a mãe teve relações sexuais com outros homens, de modo a ilidir aquela presunção.
Direito da Família, Família e menores, Obrigações, Recursos
Ac. do TRL de 21/09/2017 – proc. 402/14.5T8LSB – Irrecorribilidade de despacho que não suspende a instância (arts. 272/1, 620 e 630, todos do CPC); dívidas de IRS; dívidas comuns do casal; arts. 1692-b, 1724-b, 1694/1, 1691/1-b-c, todos do CC; cláusula penal por incumprimento do contrato; controlo judicial.
Família e menores, Processo civil
Ac. do TRL de 25/05/2017 – proc. 12192/16.2T8SNT – Impugnação da presunção de paternidade e impugnação da perfilhação; acção de investigação da paternidade; causas de pedir; dúvidas; indeferimento liminar por manifesta improcedência dos pedidos
Ac. do TRL de 11/05/2017 – proc. 1638/08.3TBCSC-D – Medida cautelar urgente aplicada a favor de menor; violação do princípio do contraditório.
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Recursos
Ac. do TRL de 09/03/2017 – proc. 5208/14.9T8ALM-B.L1 – Inventário; relacionação de créditos de compensação por pagamentos efectuados apenas por um dos cônjuges de dívidas comuns, mesmo depois do divórcio; consequência dos recursos de decisões interlocutórias em relação às decisões finais.
Ac. do TRL de 24/11/2016 – proc. 9481/15.7T8LRS – Ilegitimidades conjugais; agregados familiares e rendimento ‘per capita’; redução da penhorabilidade de salários; renovação
Direito da Família, Família e menores, Obrigações
Ac. do TRP de 11/08/2016 – 1671/14.6TBVCD-Q.P1 – Um ex-cônjuge não pode hipotecar metade de um bem comum do ex-casal sem consentimento do outro ex-cônjuge
Ac. do TRP de 21/04/2016 -2160/13.1TBBCL.P1 – Situação de perigo; desinteresse, inexistência de vínculos afectivos próprios da filiação; adopção
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões
Outros acórdãos - Pedro Martins 