Mês: Maio 2020
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Acidentes de viação, Indemnização, Seguros
Ac. do TRL de 21/05/2020 – proc. 7597/15.9T8LRS – Colisão de veículos; art. 506 do CC; rendimentos do trabalho perdidos: líquidos ou ilíquidos; (com declaração de voto)
Ac. do TRL de 21/05/2020 – proc. 4588/18.1T8OER – Causa de pedir insuficiente; despacho de aperfeiçoamento; preclusão; improcedência; falta de causa de pedir; ineptidão; absolvição da instância
Direito de regresso, Indemnização, Intervenção de terceiros, Obrigações, Processo civil, Seguros
Ac. do TRL de 21/05/2020 – proc. 5/14.4TCFUN.L1 – Responsabilidade da pessoa colectiva; responsabilidade solidária da seguradora; direito de regresso; intervenção principal; configuração da relação material controvertida; concorrência de culpa do lesado
Contratos em especial, Ilicitude de causa, Intermediação financeira