Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais
Categoria: Alimentos
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Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 9522/20.6T8SNT-A.L1-2 – Direito a alimentos no decurso da separação de facto; razões manifestas de equidade; artigos 1675 e 2016 do CC
Ac. do TRL de 28/04/2022 – proc. 8811/09.5TBCSC-B – Alimentos devidos a menor; frequência de um colégio privado; falta de prova da necessidade
Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 9239/18.1T8LSB-A.L1-2 – Falta de decisão da matéria de facto quanto a factos relevantes para a decisão da matéria de direito; suprimento ou anulação (artigo 662/2-c do CPC).
Voto de vencido no ac. do TRL de 17/12/2020, proc. 373/14.8TMPDL-B.L1 – Legitimidade para cobrar o direito de alimentos de um filho maior de idade; o direito substantivo previsto no art. 989/3 do CPC não atribui essa legitimidade ao outro progenitor; sub-rogação do outro progenitor no direito do filho
Alimentos, Direito civil - geral
Ac. do TRL de 10/01/2013, proc. 918/08.2TMLSB-A – Cessação de alimentos a ex-cônjuge; procuração irrevogável
Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais