Alimentos, Direito da Família

Ac. do TRL de 28/04/2022 – proc. 8811/09.5TBCSC-B – Alimentos devidos a menor; frequência de um colégio privado; falta de prova da necessidade

28/04/2022 — 0 Comments

Alimentos, Processo civil

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 9239/18.1T8LSB-A.L1-2 – Falta de decisão da matéria de facto quanto a factos relevantes para a decisão da matéria de direito; suprimento ou anulação (artigo 662/2-c do CPC).

27/01/2022 — 0 Comments

Alimentos, Família e menores

Voto de vencido no ac. do TRL de 17/12/2020, proc. 373/14.8TMPDL-B.L1 – Legitimidade para cobrar o direito de alimentos de um filho maior de idade; o direito substantivo previsto no art. 989/3 do CPC não atribui essa legitimidade ao outro progenitor; sub-rogação do outro progenitor no direito do filho

17/12/2020 — 0 Comments

Alimentos, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 10/01/2013, proc. 918/08.2TMLSB-A – Cessação de alimentos a ex-cônjuge; procuração irrevogável

27/10/2020 — 0 Comments

Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 6334/16.5T8LRS-A-2 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; alteração de circunstâncias; residências alternadas; conflito (?); capacidade de diálogo, entendimento e cooperação (?); projecto de vida comum (?); alimentos [com nota posterior]

07/02/2020 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 10/10/2019 – proc. 3396/16.9T8CSC.L1-2 – Alimentos a menores; cálculo; factores

11/10/2019 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 26/09/2019 – proc. 1116/17.0T8SXL-C.L1.L1 – Se com o valor da prestação alimentar fixada ao devedor de alimentos se fica muito longe do valor que um agregado familiar de 1 adulto e 2 menores devia ter como mínimo (2 IAS [quando estão em causa prestações da segurança social]), não se justifica que ainda se baixe para metade o valor dessa prestação alimentar a suportar pelo FGADM em lugar do obrigado

28/09/2019 — 0 Comments

Alimentos

Declaração de voto no ac. do TRL de 04/04/2019 – proc. 769/15.8T8LRS.1.L1 – Legitimidade do progenitor convivente para exigir do não convivente o pagamento da pensão de alimentos fixada a filho que se tornou maior de idade

05/04/2019 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 20/09/2018 – proc. 15893/15.9T8SNT – Alimentos a menores

22/09/2018 — 0 Comments

Alimentos

Voto de vencido no ac. do TRL de 16/11/2017, proc. 1301/15.9T8PDL-C.L1; O progenitor que está preso e não tem bens nem rendimentos não deve ser condenado a prestar alimentos aos filhos; ónus da prova dos pressupostos do direito a alimentos; da exigência de circunstâncias supervenientes para se poder alterar a sentença.

16/11/2017 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 12/10/2017 – proc. 3070/12.5TBBRR – Pressupostos do direito a alimentos; ónus da prova; consequência da oposição a que o tribunal possa aceder à conta bancária daquele que pede alimentos; direito de alimentos entre ex-cônjuges: reabilitador, excepcional, subsidiário e tendencialmente temporário.

12/10/2017 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 14/09/2017 – proc. 817/12.3TMLSB-A – Quer seja de fixação inicial da prestação alimentar, quer de aumento da prestação, a sentença retroage os seus efeitos ao momento da propositura da acção (art. 2006 do CC)

17/09/2017 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRL de 10/11/2016 – proc. 11133/14.6T8LSB – Alimentos proporcionais aos recursos disponíveis

10/11/2016 — 0 Comments

Alimentos

Ac. do TRP de 13/07/2016 – 784/14.9TMPRT-A – Cessação da prestação alimentar por ex-cônjuge

14/07/2016 — 0 Comments

Alimentos

Voto vencido no ac. do TRP de 16/06/2016 – 422/03.5TMMTS-E.P1 – Inadmissibilidade do exercício por progenitor do direito de alimentos do filho maior [com notas posteriores, incluindo, na parte que interessa à questão, o ac. do TRP de 24/11/2016, proc. 36/14.4T8SJM.P1 em sentido contrário, e os artigos do Código Civil francês de algum modo relacionados com a questão, bem como alguns acórdãos que esclarecem o regime francês que serviu de base à Lei 122/2015]

16/06/2016 — 0 Comments