Alimentos, Direito da Família

Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 9522/20.6T8SNT-A.L1-2 – Direito a alimentos no decurso da separação de facto; razões manifestas de equidade; artigos 1675 e 2016 do CC

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Processo civil

Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 19082/18.2T8LSB.L1-2 – Se um dos réus contestou, impugnando quase todos os factos alegados pela autora, a revelia do outro réu é inoperante, mesmo que a autora venha a desistir do pedido contra o réu que contestou, pelo que os factos não podiam ter-se por confessados (artigos 567/1 e 568/-a do CPC).

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Processo civil

Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 27175/20.0T8LSB-A.L1-2 – Aditamento do rol de testemunhas num incidente de instância; 6.ª testemunha; artigos 293/1, 598/2, 549/1, 511/4, 294/1 e 511/1 todos do CPC

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Obrigações

Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 1707/20.1T8LRS.L1-2 – Fiador; regresso

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Obrigações

Ac. do TRL de 06/07/2023 – Proc. 11352/22.1T8LSB-A – Condição suspensiva e resolução do contrato

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Obrigações

Ac. do TRL de 06/07/2023 – Proc. 2729/21.0T8LRS-B – Interpelação do art. 781 do CC.

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Arrendamento, Direito civil - geral

Ac. do TRL de 06/07/2023 – Proc. 2959/22.8T8SXL – Oposição à renovação do arrendamento para habitação; art. 1096/1 do CC; norma supletivas; aplicação da lei no tempo

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Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 06/07/2023 – Proc. 4521/22.6T8LSB – Direito de sub-rogação do Gabinete Português de Carta Verde contra o Fundo de Garantia Automóvel; pressupostos; art. 55 do DL 291/2007.

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