Abuso de direito, Direito civil - geral, Registos

Ac. do TRL de 22/02/2024 – Proc. 1407/20.2T8ALM.L1-2 – Simulação; inoponibilidade; abuso de direito; credores exequentes do adquirente simulado; art. 243 do CC; cancelamento de registos

23/02/2024 — 0 Comments

Contratos em especial, Processo civil

Ac. do TRL de 22/02/2024 – Proc. 4193/20.2T8FNC.L1-2 – Empreiteiro ou subempreiteiro – Não há abuso de direito em demandar o primeiro

23/02/2024 — 0 Comments

Alimentos, Família e menores, Responsabilidades parentais

Ac. do TRL de 22/02/2024 – P. 6182/20.8T8LRS-A.L1-2 – Suspensão da instância; alimentos provisórios e repartição do tempo; frequência do ensino privado

23/02/2024 — 0 Comments