Arrendamento, Execuções

Ac. do TRL de 21/03/2024 – Proc. 25284/21.7T8LSB-A.L1-2 – Falta de título executivo; cessão da posição contratual; comunicação do montante da dívida; art. 14.º-A/1 do NRAU; sociedade dominante; art. 501 do CSC

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Execuções, Processo civil

Ac. do TRL de 07/03/2024 – Proc. 549/22.4T8OER-B.L1-2 – Falsidade da citação; nulidade da citação; carta do art. 231/5 do CPC; conteúdo da mesma

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Contratos em especial, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 07/03/2024 – Proc. 11744/19.3T8LRS.L1-2 – Excepção de cumprimento imperfeito do contrato de empreitada; efeitos; condicionamento no pagamento

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Indemnização, Processo civil, Seguros

Ac. do TRL de 07/03/2024 – Proc. 30927/21.0T8LSB.L1-2 – Factos confessados por um réu e impugnados por outro; responsabilidade civil pela perda de chance; seguro da OA; oponibilidade; franquia

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