Processo civil

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 1800/21.3T8LRS-A.L1-2 – Depoimento sem contraditório não tem valor nem sequer como princípio de prova – art. 421 do CPC

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Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 18154/19.0T8LSB.L1-2 – autoridade de caso julgado; enriquecimento sem causa e responsabilidade civil; subsidiariedade;

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Processo civil, Recursos

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 6381/19.5T8ALM.L1-A-2 – Recurso de revisão; certidão; indeferimento; art. 699 do CPC; inocuidade do documento; falsidade de escritura

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Condomínio

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 3888/16.0T8LSB.L2-2 – Condomínio; conjunto de edifícios não constituído em propriedade horizontal; falta de competência para deliberações; ineficácia [com voto de vencido parcial]

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Contratos em especial, Obrigações

Ac. do TRL de 04/04/2024 – Proc. 8776/21.5T8LSB.L1-2 – Empreitada; abandono; incumprimento definitivo; resolução

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