Inventário, Processo civil

Ac. do TRL de 21/11/2024 – Proc. 1284/23.1T8PDL.L1-2 – Processo de inventário; tramitação alternativa ilegal.

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Cláusulas contratuais gerais / Contratos de adesão, Seguros

Ac. do TRL de 07/11/2024 – Proc. 21787/21.1T8LSB.L1-2 – Seguros de saúde; declarações inexactas; dolo simples e dolo qualificado por fraude; anulabilidade do contrato; cessação do contrato; inoponibilidade pela seguradora; essencialidade; artigos 24, 25 e 26 da LCS; cláusulas contratuais gerais [com nota de 27/05/2025]

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Competência tribunais, Direito da Família

Ac. do TRL de 07/11/2024 – Proc. 14223/24.3T8LSB.L1-2 – União de facto; reconhecimento; tribunal competente [com voto de vencida]

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Processos especiais

Ac. do TRL de 07/11/2024 – Proc. 2372/23.0T8SXL.L1-2 – Acção de divisão de coisa comum; reconvenção.

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