Processo civil

Ac. do TRL de 16/01/2025 – Proc. 1852/23.1T8PNF.L1-2 – Alteração ou substituição de peças processuais; excepções depois da contestação; factos supervenientes; actos prematuros

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Direito da Família, Processo civil

Ac. do TRL de 16/01/2025 – Proc. 2292/23.8T8FNC-C.L1-2 – Habilitação de herdeiros; réu que é autor; consequências

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Competência tribunais, Contratos em especial

Ac. do TRL de 16/01/2025 – Proc. 937/23.9T8AMD.L1-2 – Falta de devolução do bem confiado ao trabalhador pelo empregador; acção da competência do tribunal de trabalho

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