Contratos em especial, Execuções, Injunção, Sem categoria
Mês: Setembro 2025
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Acidentes de viação, Sem categoria
Ac. do TRL de 25/09/2025 – Proc. 24623/22.8T8LSB.L1-2 – Acidente de viação; responsabilidade pela culpa e pelo risco; repartição dos danos (art. 506 do CC).
Processo civil, Processos especiais, Sem categoria
Ac. do TRL de 25/09/2025 – Proc. 6058/24.0T8LRS.L1-2 – Cumulação de pedidos; acção comum e acção especial; erro na forma de processo; reclassificação da acção
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 9245/24.7T8ALM.L1-2 – Deferimento do despejo
Direito da Família, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 250/24.4T8STB.L1-2 – Apesar de o direito à indemnização por redução de capacidade de ganho ser um direito pessoal do sinistrado e incomunicável (artigos 1722/1c e 1733/1d do Código Civil), as prestações em que ele se concretizar, designadamente sob a forma de capital de remição, por acidente ocorrido durante o casamento e recebidas durante o casamento (ou reportadas a ele), são um bem comum do casal (art. 1724/a do CC).
Custas, Execuções, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 3096/09.6TBFUN-B.L1.L1-2 – Reclamação de conta; juros vincendos
Custas, Processo civil, Recursos, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 28190/21.1T8LSB-J.L1-2 – Reclamação da conta; caso julgado; taxa de justiça devida pelos recursos (arts. 6/2 e 7/2 do RCP); pedido de dispensa do remanescente da taxa de justiça
Acidentes de viação, Obrigações, Processo civil, Sem categoria
Outros acórdãos - Pedro Martins 