Litigância de má-fé, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 23/10/2025 – Proc. 3030/21.5T8OER.L1-2 – Alteração do pedido e da causa de pedir; articulados supervenientes; renúncia a direitos; litigância de má fé (arts. 265, 611 e 588 do CPC)

23/10/2025 — 0 Comments

Contratos em especial, Embargos de terceiro

Ac. do TRL de 23/10/2025 – Proc. 6074/24.1T8LSB-G.L1-2 – Embargos de terceiro; comodatário; direito pessoal de gozo; indeferimento liminar; caducidade

23/10/2025 — 0 Comments

Revisão de sentença estrangeira

Decisão singular de 16/10/2025 – Proc. 3181/25.7YRLSB-2 – Um adoptado pode requerer sozinho a revisão de uma decisão estrangeira de adopção e sem ter que dirigir o pedido contra os pais adoptivos

22/10/2025 — 0 Comments

Arrendamento, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 09/10/2025 – Proc. 6412/21.9T8LSB.L1-2 – Incêndio no imóvel arrendado; presunção de culpa – 1044 do CC; enriquecimento; velho por novo; acessoriedade da fiança; substituição da sociedade depois de registada a liquidação

10/10/2025 — 0 Comments

Processo civil, Revisão de sentença estrangeira

Decisão singular de 27/09/2025 – Proc. 2800/25.0YRLSB-2 – A revisão de uma decisão estrangeira de um simples divórcio para efeitos de averbamento no registo civil só tem de ser pedida pelo interessado no averbamento e não tem de ser proposta contra um réu (o outro divorciado ou os seus herdeiros ou o Estado)

03/10/2025 — 0 Comments