Execuções, Obrigações

Ac. do TRL de 20/11/2025 – Proc. 10227/24.4T8SNT.L1-2 – PERSI; prova; perda do benefício do prazo, resolução do contrato, prazo suplementar, advertência, obrigação do pagamento ou obrigação de restituição; alteração da causa de pedir; execução sumária e execução ordinária

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Condomínio, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 20/11/2025 – Proc. 2549/22.5T8CSC.L1-2 – Condomínio; intervenção acessória das seguradoras da responsabilidade civil dos condóminos; patamar privado com acesso público com um desnível de 50 a 60 cm de altura; necessidade de protecção / guarda; 50% de culpa da lesada

20/11/2025 — 0 Comments

Processo civil

Ac. do TRL de 05/11/2025 – Proc. 183/25.7T8CSC-F.L1-2 – Notificação a advogado; justo impedimento; multa e acréscimo do art. 139/5-c do CPC; substituição de contestação

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