Processo civil, Reais, Sem categoria

Ac. do TRL de 18/12/2025 – Proc. 3080/22.4T8CSC.L1-2 – União de facto; direito de habitação e de uso; uso exclusivo

18/12/2025 — 0 Comments

Execuções

Ac. do TRL de 18/12/2025 – Proc. 10330/21.2T8LRS.L1-2 – PERSI; não consumidor; inaplicável

18/12/2025 — 0 Comments

Revisão de sentença estrangeira

Ac. do TRL de 04/12/2025 – Proc. 3276/25.7YRLSB-2 – Revisão de sentença estrangeira de adopção (não internacional) proferida num processo sem réus

05/12/2025 — 0 Comments

Contratos em especial, Obrigações

Ac. do TRL de 04/12/2025 – Proc. 4438/22.4T8LRS.L1-2 – Garantia do bom funcionamento da viatura (art. 921 do CC); desde quando se conta o prazo; prazos de garantia, de denúncia e para a acção; art. 916 do CC

05/12/2025 — 0 Comments