Cessão de créditos, Execuções, Letras e livranças, Obrigações

Ac. do TRL de 26/06/2025 – Proc. 802/24.2T8OER.L1-2 – Cessão de créditos não é cessão da posição contratual; os direitos potestativos ligados ao contrato não se transmitem; falta de legitimidade do cessionário para resolver o contrato; falta de título suficiente; falta de legitimidade activa para a execução; livrança; cláusula não à ordem

26/06/2025 — 0 Comments

Cessão de créditos, Processo civil

Ac. do TRL de 06/02/2020 – proc. 19988/17.6T8LSB-A – Cessão de créditos; prova; convite a apresentar o contrato

07/02/2020 — 0 Comments

Cessão de créditos, Processo civil

Ac. do TRL de 28/09/2017 – proc. 20817/16 – Cessão de créditos; necessidade de prova do contrato de transmissão do crédito.

30/09/2017 — 0 Comments