Contratos em especial, Embargos de terceiro

Ac. do TRL de 23/10/2025 – Proc. 6074/24.1T8LSB-G.L1-2 – Embargos de terceiro; comodatário; direito pessoal de gozo; indeferimento liminar; caducidade

23/10/2025 — 0 Comments

Embargos de terceiro

Ac. do TRL de 07/11/2019 – proc. 5212/14.7T8ALM-A.L1 – O prazo de 30 dias do art. 344/2 do CPC não se aplica aos embargos de terceiro preventivos (art. 350/1 do CPC)

08/11/2019 — 0 Comments