Abuso de direito, Direito civil - geral, Registos

Ac. do TRL de 22/02/2024 – Proc. 1407/20.2T8ALM.L1-2 – Simulação; inoponibilidade; abuso de direito; credores exequentes do adquirente simulado; art. 243 do CC; cancelamento de registos

23/02/2024 — 0 Comments

Reais, Registos

Ac. do TRL de 26/09/2019 – proc. 5800/17.0T8FNC – Escritura de justificação notarial; aquisição por usucapião; prevalência sobre o registo

27/09/2019 — 0 Comments

Processo civil, Registos

Voto vencido no acórdão do TRL de 24/04/2019, proc. 13607/18.0T8LSB – A norma do art. 139, n.º 5, do CPC é aplicável ao prazo previsto no art. 141, n.º 1, do Código do Registo Predial; o recurso hierárquico remetido pelo correio considera-se interposto na data da efectivação do respectivo registo postal e não na data da chegada da carta com o recurso ao serviço do registo [com notas posteriores, de 28/11/2021]

25/04/2019 — 0 Comments

Processo civil, Registos

Ac. do TRL de 24/01/2019 – proc.9631/18.1T8LSB – Notificação dos sócios no RJPADLEC

24/01/2019 — 0 Comments

Reais, Registos

Ac. do TRL de 14/09/2017 – proc. 1177/16.9T8PDL – Benfeitorias registadas nos Açores; direito real [com notas posteriores]

16/09/2017 — 0 Comments