Acidentes de viação, Indemnização, Seguro automóvel

Ac. do TRL de 12/09/2024 – Proc. 230/21.1T8CSC-A.L1-2 – Compensação adequada pelos danos não patrimoniais, incluindo o sofrimento psíquico decorrente de uma incapacidade geral de 97,375%: 1.000.000€

12/09/2024 — 0 Comments

Seguro automóvel, Seguros

Ac. do TRL de 04/06/2020 – proc. 422/19.3T8LSB – Indemnização do dano da privação do uso no caso de seguros facultativos: só se se provar que o comportamento da seguradora, no tratamento do pedido do pagamento do capital seguro por um sinistro, foi a causa daquele dano

05/06/2020 — 0 Comments

Seguro automóvel

Ac. do TRL de 22/11/2018 – proc. 18262/17.2T8LSB.L1 – Ónus da prova do furto do veículo seguro; valor das declarações prestadas ao averiguador da seguradora; valor real do veículo; valor seguro; valor acordado; sobresseguro; abuso de direito

22/11/2018 — 0 Comments

Direito de regresso, Seguro automóvel

Ac. do TRL de 03/05/2018 – proc. 7907/16.1T8SNT – Para efeitos de direito de regresso da seguradora (art. 27-c do DL 291/2007), não é suficiente que um condutor que deu causa a um acidente acuse a presença no sangue de 2 ng/ml de canabinóides e 0,7 ng/ml do seu metabolito activo.

03/05/2018 — 0 Comments

Obrigações, Seguro automóvel

Ac. do TRL de 11/01/2018 – proc. 418/13.9TVLSB – Início do prazo de prescrição do direito de sub-rogação do FGA; a celebração por uma seguradora de um contrato de seguro em violação da norma que lhe veda essa celebração no caso de falta de apresentação de um veículo à inspecção obrigatória (art. 4/5 do DL 130/94) não tem como consequência a nulidade do contrato de seguro.

11/01/2018 — 0 Comments

Seguro automóvel

Ac. do TRL de 15/12/2016 – proc. 67/15.7T8TVD – Reparação excessivamente onerosa; valor de substituição e valor venal, comercial ou de mercado.

15/12/2016 — 0 Comments

Seguro automóvel

Ac. do TRP de 08/10/2015 – 1597/12.8TBOAZ.P1 – Dano da privação do uso; veículo de substituição; período de paralisação; valor diário.

10/03/2016 — 0 Comments

Seguro automóvel

Ac. do TRP de 21/01/2016 – 1618/14.0TBVFR.P1 – Valor real do veículo (com extras); veículo de substituição; período de imobilização

08/02/2016