Direito civil - geral, Sucessões

Ac. do TRL de 13/02/2025 – Proc. 50/23.9T8SCF.L1-2 – Sentença de maior acompanhado; restrição de testar; fixação da data a partir da qual as medidas se tornaram convenientes; falta de capacidade de testar; enfermidade típica, permanente e habitual; anulação do testamento; artigos 2189/-b e 2199 do CC

14/02/2025 — 0 Comments

Sucessões

Ac. do TRL de 20/06/2024 – Proc. 14916/21.7T8LSB.L1-2 – Testamento; nulidade e anulabilidade; incapacidade; artigos 2189, 2180 e 2199 do CC

22/06/2024 — 0 Comments

Sucessões

Ac. do TRL de 15/04/2021 – proc. 469/20.7T8LSB.L1-2 – Partilha de herança e partilha de património comum; testamento; revogação tácita – incompatibilidade material; artigo 2313/1 do CC

15/04/2021 — 0 Comments

Sucessões

Ac. do TRL de 15/12/2016 – proc.21293/10.0YYLSB-A – Procuração para partilha de bens; necessidade do consentimento da mulher do herdeiro; princípio da boa fé; falta de culpa do devedor

15/12/2016 — 0 Comments

Processo civil, Sucessões

Ac. do TRL de 10/11/2016 – proc. 5949/14.0T8LRS – Nulidade processual e nulidade da sentença; inutilidade da anulação do processado; pressupostos da petição da herança; inexistência de ineptidão da petição inicial; propriedade de dinheiro depositado em contas bancárias

10/11/2016 — 0 Comments

Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões

Ac. do TRP de 05/11/2015 – Proc. 139/14.5TBVCD.P1 – A partilha de herança, da qual façam parte imóveis ou estabelecimentos comerciais, carece do consentimento do cônjuge casado com um dos herdeiros no regime de comunhão de adquiridos [com notas posteriores]

11/02/2016 — 0 Comments