Competência tribunais, Contratos em especial
Categoria: Competência tribunais
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Competência tribunais, Direito da Família
Ac. do TRL de 07/11/2024 – Proc. 14223/24.3T8LSB.L1-2 – União de facto; reconhecimento; tribunal competente [com voto de vencida]
Competência tribunais, Reais, União de facto
Ac. do TRL de 14/09/2023 – Proc. 3080/22.4T8CSC.L1-2 – Direito real de habitação e de uso do recheio; exclusividade; união de facto; a competência não é dos juízes de família e de menores
Competência tribunais, União de facto
Voto de vencido no ac. do TRL de 28/04/2022 – proc. 26016/21.5T8LSB.L1 – Tribunal competente para o reconhecimento da união de facto; tribunal de família (art. 122/1-g da LOSJ)
Competência tribunais, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 24/10/2019 – proc. 3682/06.6TBBRR-C.L1 – Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais; residência do menor em Angola; competência internacional dos tribunais angolanos.
Competência tribunais, Concorrência, Processo civil
Outros acórdãos - Pedro Martins 