Categoria: Inventário
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Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 25/01/2024 – Proc. 6809/20.1T8ALM-A.L1-2 – Emenda da partilha; anulação da partilha; erro de facto na descrição e qualificação de bens; art. 1126 do CPC.
Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 07/12/2023 – Proc. 875/21.0T8FNC-B.L1-2 – Partilha extrajudicial. Partilha adicional. Bens comuns. Artigos 1722, 1723, 1726, 1791, 1770, 2102, 2121 e 2122 do CC; artigo 1129 do CPC.
Ac. do TRL de 20/04/2023 – Proc. 3001/21.1T8FNC.L1-2 – Inventário; reclamação da falta de bens e alegação de sonegação de bens; questão prejudicial essencial e não essencial; remessa dos interessados para os meios comuns e suspensão do inventário
Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 12/07/2021 – proc. 1249/10.3TJLSB.L1-2 – Inventário para partilha por óbito de um “de cujus” casado no regime comunhão de adquiridos; partilha do património comum e partilha da herança do inventariado [com voto de vencido]
Ac. do TRL de 06/12/2018 – proc. 71/16.8T8PTS.L1 – Recurso da sentença que homologa a partilha; recurso das decisões do notário; competência do tribunal da comarca ou do tribunal da relação; recurso autónomo e impugnação com o recurso da decisão final; recurso das decisões do tribunal da comarca; definitividade das decisões do notário
Ac. do TRL de 06/12/2017 – proc. 20594/17.0T8LSB – Inventário; suspensão do processo; litispendência; caso julgado; impossibilidade de providência cautelar em substituição de recurso.
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Recursos
Ac. do TRL de 09/03/2017 – proc. 5208/14.9T8ALM-B.L1 – Inventário; relacionação de créditos de compensação por pagamentos efectuados apenas por um dos cônjuges de dívidas comuns, mesmo depois do divórcio; consequência dos recursos de decisões interlocutórias em relação às decisões finais.
Ac. do TRP de 22/01/2015 – 13292/09.0TBVNG-A – Não pode ser decidida num inventário a questão da anulabilidade de uma declaração de vontade que compôs uma transacção judicial que foi o fundamento da decisão de um incidente de reclamação de bens transitada em julgado (arts. 301, nºs. 1 e 2, e 771d, ambos do CPC antes da reforma de 2013, e 287 do CC).
Ac. do TRP de 18/02/2016 – 341/11.1TBVCD-A – Cominação legal para a falta de resposta do cabeça-de-casal à reclamação contra a relação de bens
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões
Outros acórdãos - Pedro Martins 