Direito da Família, Sem categoria
Categoria: Direito da Família
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Ac. do TRL de 08/05/2025 – Proc. 28228/23.8T8LSB.L1-2 – Crédito compensatório; não preclusão; art. 1676/2 do CC.
Direito da Família, Processo civil
Ac. do TRL de 16/01/2025 – Proc. 2292/23.8T8FNC-C.L1-2 – Habilitação de herdeiros; réu que é autor; consequências
Competência tribunais, Direito da Família
Ac. do TRL de 07/11/2024 – Proc. 14223/24.3T8LSB.L1-2 – União de facto; reconhecimento; tribunal competente [com voto de vencida]
Ac. do TRL de 10/10/2024 – Proc. 9597/22.3T8LSB.L1-2 – Bem comum do casal; direitos de cada um dos cônjuges
Direito da Família, Enriquecimento sem causa, Obrigações
Ac. do TRL de 12/09/2024 – Proc. 15506/18.7T8LSB.L1-2 – Enriquecimento sem causa; casamento no regime de separação de bens
Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 25/01/2024 – Proc. 6809/20.1T8ALM-A.L1-2 – Emenda da partilha; anulação da partilha; erro de facto na descrição e qualificação de bens; art. 1126 do CPC.
Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 07/12/2023 – Proc. 875/21.0T8FNC-B.L1-2 – Partilha extrajudicial. Partilha adicional. Bens comuns. Artigos 1722, 1723, 1726, 1791, 1770, 2102, 2121 e 2122 do CC; artigo 1129 do CPC.
Direito da Família, Execuções, Processo civil
Ac. do TRL de 23/11/2023 – Proc. 5569/14.0T8ALM-B.L1-2 – Morte de executado e mulher; reflexo na separação de bens apensa à execução; não há inutilidade superveniente da lide
Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais, União de facto
Ac. do TRL de 14/09/2023 – Proc. 5268/21.6T8FNC.L1-2 – Audição de menores; opinião e meio de prova; gravação; contraditório; presença de advogados; conhecimento e comunicação do resultado da audição; separação de facto; regulação do exercício das responsabilidades parentais [com referências ao regime francês, espanhol e alemão – onde se demonstra, quanto a este, que não tem o sentido que se diz ter – comunitário e das Nações Unidas]
Ac. do TRL de 13/07/2023 – Proc. 9522/20.6T8SNT-A.L1-2 – Direito a alimentos no decurso da separação de facto; razões manifestas de equidade; artigos 1675 e 2016 do CC
Direito da Família, Família e menores, Processo civil
Ac. do TRL de 22/06/2023 – Proc. 24235/20.0T8LSB.L1-2 – Necessidade de escolher o progenitor com o qual a criança fica a residir, por impossibilidade de se manter o regime da residência alternada; critério da escolha; fundamentação da decisão da matéria de facto.
Ac. do TRL de 25/05/2023 – Proc. 17087/16.7T8LSB.L2-2 – Bens comuns; rendimentos do trabalho e rendimentos prediais; amortizações de um empréstimo; doações; art. 1726 do CC
Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 07/12/2022 – Proc. 1239/22.3T8PDL.L1 – Art. 42/1 do RGPTC; circunstância superveniente que torna necessário a alteração do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 28/04/2022 – proc. 8811/09.5TBCSC-B – Alimentos devidos a menor; frequência de um colégio privado; falta de prova da necessidade
Direito da Família, Família e menores
Voto de vencido no ac. do TRL de 24/03/2022 – proc. 89/19.9T8VFX.L1 – Residência alternada; obstáculos
Voto de vencido no ac. do TRL de 24/03/2022 – proc. 148/21.8T8LSB.L1 – Divisão de coisa comum; cônjuges; na constância do casamento [com nota de 10/06/2024]
Direito da Família, Inventário
Ac. do TRL de 12/07/2021 – proc. 1249/10.3TJLSB.L1-2 – Inventário para partilha por óbito de um “de cujus” casado no regime comunhão de adquiridos; partilha do património comum e partilha da herança do inventariado [com voto de vencido]
Direito da Família, Providências cautelares
Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 15981/19.2T8SNT-A.L1-2 – Arrolamento de bens comuns do casal; arrolamento de bens registados em nome de uma sociedade; arrolamento de bens registados em nome de um dos cônjuges (arts. 409 e 403 do CPC)
Direito da Família, Família e menores, Responsabilidades parentais
Ac. do TRL de 14/01/2021 – proc. 740/18.8T8AGH.L1 – Fixação da residência do filho com um dos progenitores; interesse do menor; factores a ter em conta [com voto de vencido]
Direito civil - geral, Direito da Família
Ac. do TRL de 22/10/2020, proc. 15325/19.3T8LSB.L1 – Transmissão de certificados de aforro; início do prazo de prescrição; morte do seu titular; bens comuns do casal; contitularidade
Ac. do TRL de 20/12/2017 – proc. 514/13.2TVLSB – Quando se prove a existência de relações sexuais entre o réu e a mãe do autor, durante o período legal de concepção, a paternidade presume-se (art. 1871/1-e do CC), sendo o réu que terá de provar que a mãe teve relações sexuais com outros homens, de modo a ilidir aquela presunção.
Direito da Família, Obrigações, Recursos
Ac. do TRL de 21/09/2017 – proc. 402/14.5T8LSB – Irrecorribilidade de despacho que não suspende a instância (arts. 272/1, 620 e 630, todos do CPC); dívidas de IRS; dívidas comuns do casal; arts. 1692-b, 1724-b, 1694/1, 1691/1-b-c, todos do CC; cláusula penal por incumprimento do contrato; controlo judicial.
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Recursos
Ac. do TRL de 09/03/2017 – proc. 5208/14.9T8ALM-B.L1 – Inventário; relacionação de créditos de compensação por pagamentos efectuados apenas por um dos cônjuges de dívidas comuns, mesmo depois do divórcio; consequência dos recursos de decisões interlocutórias em relação às decisões finais.
Direito da Família, Família e menores, Obrigações
Ac. do TRP de 11/08/2016 – 1671/14.6TBVCD-Q.P1 – Um ex-cônjuge não pode hipotecar metade de um bem comum do ex-casal sem consentimento do outro ex-cônjuge
Direito da Família, Família e menores, Inventário, Sucessões
Outros acórdãos - Pedro Martins 