Processo civil, Reais, Sem categoria
Categoria: Sem categoria
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Contratos em especial, Execuções, Injunção, Sem categoria
Ac. do TRL de 25/09/2025 – Proc. 6779/23.4T8LSB-A.L1-2 – Requerimento de execução; título executivo insuficiente; contrato de utilização de cartão de crédito / contrato de abertura de crédito; extractos da conta bancária; despacho de aperfeiçoamento; anulação do processado
Acidentes de viação, Sem categoria
Ac. do TRL de 25/09/2025 – Proc. 24623/22.8T8LSB.L1-2 – Acidente de viação; responsabilidade pela culpa e pelo risco; repartição dos danos (art. 506 do CC).
Processo civil, Processos especiais, Sem categoria
Ac. do TRL de 25/09/2025 – Proc. 6058/24.0T8LRS.L1-2 – Cumulação de pedidos; acção comum e acção especial; erro na forma de processo; reclassificação da acção
Direito da Família, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 250/24.4T8STB.L1-2 – Apesar de o direito à indemnização por redução de capacidade de ganho ser um direito pessoal do sinistrado e incomunicável (artigos 1722/1c e 1733/1d do Código Civil), as prestações em que ele se concretizar, designadamente sob a forma de capital de remição, por acidente ocorrido durante o casamento e recebidas durante o casamento (ou reportadas a ele), são um bem comum do casal (art. 1724/a do CC).
Custas, Execuções, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 3096/09.6TBFUN-B.L1.L1-2 – Reclamação de conta; juros vincendos
Custas, Processo civil, Recursos, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 28190/21.1T8LSB-J.L1-2 – Reclamação da conta; caso julgado; taxa de justiça devida pelos recursos (arts. 6/2 e 7/2 do RCP); pedido de dispensa do remanescente da taxa de justiça
Acidentes de viação, Obrigações, Processo civil, Sem categoria
Ac. do TRL de 11/09/2025 – Proc. 1018/24.3T8PDL-L1-2 – Circulação de veículos a motor; actividade perigosa; presunção de culpa; art. 493/2 do CC; desaplicação do assento do STJ n.º 1/80; dano morte; sofrimento dos pais; desnecessidade de alegação de factos.
Processo civil, Reais, Sem categoria
Ac. do TRL de 13/03/2025 – Proc. 18674/19.7T8LSB.L1-2 – Demolição de paredes interiores que servem de suporte a lajes; resistência; segurança; artigo 1422/2a do CC
Direito civil - geral, Obrigações, Processo civil, Reais, Sem categoria
Ac. do TRL de 19/12/2024 – Proc. 1174/20.0T8ALM.L1-2 – Confissão; despesas; benfeitorias; enriquecimento sem causa; limites do enriquecimento; prescrição; prazo; privação do uso; indemnização; artigos 860/3 e 729/-g-h do CPC.
Contratos em especial, Direito civil - geral, Sem categoria
Ac. do TRL de 05/12/2024 – Proc. 11134/20.5T8SNT.L1-2 – Contrato de opção; forma; contrato-promessa; execução específica
Providências cautelares, Recursos, Sem categoria
Ac. do TRL de 09/11/2023 – Proc. 5531/23.1T8LRS.L1-2 – Arresto e penhora; bens comuns e meação dos bens comuns; conclusões do recurso; impugnação da decisão de facto; recurso de decisão de arresto e oposição à decisão de arresto.
Ac. do TRL de 11/05/2023 – Proc. 2112/20.5T8CSC.L1-2 – Contrato promessa de compra e venda de coisa que se vem a revelar defeituosa; direito à resolução em caso de incumprimento definitivo ou situação equiparada; resoluções ineficazes.
Ac. do TRL de 16/03/2023 – proc. 3080/17.6T8CSC.L1-2 – Contrato de associação em participação; risco de perda da contribuição e de participação nas perdas
Família e menores, Sem categoria
Ac. do TRL de 02/03/2023 – Proc. 600/18.2T8LSB-G.L1-2 – Incumprimento do regime de visitas; multa se as circunstâncias do caso o justificarem.
Custas, Recursos, Sem categoria
Ac. do TRL de 13/10/2022 – proc. 21127/16.1T8LSB.L1-2 – Responsabilidade pelas custas; taxa de justiça remanescente; dispensa e redução; processos especialmente complexos, processos normais e processos especialmente simples; num recurso são sempre devidas custas, cuja decisão deve constar do acórdão que o decidiu.
Ac. do TRL de 07/10/2021 – proc. 28606/17.1T8LSB.L1-2 – Privação do uso de imóvel para habitação; indemnização; enriquecimento sem causa
Ac. do TRL de 15/04/2021 – proc. 10316/16.9T8LRS-A.L1-2 – Atribuição da casa de morada de família; a título de arrendamento; alteração das circunstâncias; arts. 1793/3 do CC e 990/1, 988 e 282 do CPC [com voto de vencida]
Ac. do TRL de 11/03/2021 – proc. 4592/19.2T8ALM.L1-2 – Sinal em dobro; incumprimento definitivo e resolução do contrato-promessa; pressupostos da condenação do cônjuge do promitente vendedor; prova ilícita [com voto de vencida parcial]
Voto de vencido no ac. do TRL de 10/09/2020, proc. 25874/18.5T8LSB.L1 – I – Os pressupostos de um direito têm de estar preenchidos na data da propositura da acção e a demora processual não pode servir de facto constitutivo; II – A maior parte das excepções peremptórias pode ser deduzida mesmo só nas alegações de um recurso, desde que os factos constem do processo; III – Se as partes estipularam uma determinada forma para uma comunicação, é essa a forma que tem de ser observada, sob pena de ineficácia.
Arrendamento, Obrigações, Sem categoria
Outros acórdãos - Pedro Martins 