Condomínio – Outros acórdãos

Condomínio, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 20/11/2025 – Proc. 2549/22.5T8CSC.L1-2 – Condomínio; intervenção acessória das seguradoras da responsabilidade civil dos condóminos; patamar privado com acesso público com um desnível de 50 a 60 cm de altura; necessidade de protecção / guarda; 50% de culpa da lesada

20/11/2025 — 0 Comments

Condomínio

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 3888/16.0T8LSB.L2-2 – Condomínio; conjunto de edifícios não constituído em propriedade horizontal; falta de competência para deliberações; ineficácia [com voto de vencido parcial]

18/04/2024 — 0 Comments

Condomínio, Obrigações, Processo civil

Ac. do TRL de 10/11/2022 – Proc. 1000/22.5T8OER.L1-2 – Responsabilidade do condomínio e do administrador do condomínio; concurso de responsabilidades; acção contra o condomínio representado pelo administrador; artigos 492, 493 e 1437, todos do Código Civil

10/11/2022 — 0 Comments

Condomínio, Embargos de executado, Reais

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 20572/19.5T8SNT-B.L1-2 – Caso julgado; autoridade do caso julgado; fundamentos da decisão; art. 1438-A do CC – necessidade de constituição da propriedade horizontal; condomínio; acta; título executivo.

27/01/2022 — 0 Comments

anulação de deliberações sociais, Condomínio, Processo civil

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 3888/16.0T8LSB.L1-2 – Pedido e causa de pedir; ineficácia de deliberações de AG de condóminos; pedidos de prestação de informações e de entrega de documentos [com voto de vencida parcialmente; e nota posterior]

27/05/2021 — 0 Comments

Condomínio, Obrigações

Ac. do TRL de 05/03/2020 – proc. 2151/18.6T8ALM – Fracção autónoma; uso exclusivo de um terraço de cobertura; despesas com obras de reposição ou reparação de alterações lá feitas pelos proprietários da fracção.

05/03/2020 — 0 Comments

Alojamento local, Condomínio, Providências cautelares

Ac. do TRL de 09/01/2020 – proc. 13774/19.6T8LSB – Deliberação da assembleia de condóminos que priva do acesso a uma piscina os inquilinos das fracções autónomas ocupadas com alojamento local; consentimento do locatário financeiro da fracção autónoma em causa; impossibilidade de, por isso, ele requerer uma providência cautelar contra acto posterior de impedimento desse acesso

10/01/2020 — 0 Comments

Condomínio, Locação financeira

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 27472/17.1T8LSB-A – Despesas que o art.10/1-b do DL 149/95 põe a cargo do locatário financeiro; perante o condomínio, o locador financeiro é, pelo menos, também responsável pelo pagamento dessas despesas

17/12/2019 — 0 Comments

Condomínio, Nulidades processuais, Processo civil

Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 1550/15.0T8CSC – Absolvição da instância de um de vários réus sem observância do contraditório; notificação aos outros réus; prazo para a contestação; identificação e citação da administração do condomínio; nulidades processuais.

23/05/2019 — 0 Comments

Condomínio

Ac. do TRL de 07/03/2019 – proc. 26294/17.4T8LSB – Condomínio; nulidade e anulabilidade das deliberações do condomínio; legitimidade passiva; caducidade; não conhecimento oficioso; coligação de réus; cumulação de pedidos; caso julgado e preclusão; normas não imperativas (com voto de vencido em link)

08/03/2019 — 0 Comments

Condomínio, Processo civil

Ac. do TRP de 28/11/2013 – proc. 2181/12.1TBPVZ-A – Carta para citação de um condomínio.

05/01/2018 — 0 Comments

Condomínio

Ac. do TRL de 09/02/2017 – proc. 1670/14.8TBOER- Propriedade horizontal; partes comuns; inovações; obras; maiorias necessárias; muros; logradouros; abuso de direito; acumulações de águas

09/02/2017 — 0 Comments

Condomínio

Ac. do TRL de 19/01/2017 – proc.414/15.1T8SCR – Segunda reunião da assembleia de condóminos; legitimidade para pedir a anulação de deliberações; repartição das despesas.

19/01/2017 — 0 Comments

Condomínio, Obrigações

Ac. do TRP de 07/04/2016 – 1518/08.2TBPRD – Prazo de garantia (art. 1225/1 do CC): entrega do imóvel ao condomínio; ónus de prova dos defeitos, mas não da causa dos defeitos nem da forma dos eliminar.

07/04/2016 — 0 Comments

Condomínio, Obrigações

Ac. do TRP de 26/09/2013 – 1186/09.4TBVLG – Poderes do administrador do condomínio para exigir a eliminação de defeitos; empreiteiro administrador do condomínio do edifício que construiu; abuso de direito.

22/03/2016 — 0 Comments

Condomínio

Ac. do TRP de 24/09/2015 – 754/14.7YYPRT.P1 – I – “Janelas […] abertas nas paredes perimetrais, que servem ao uso exclusivo de um condómino, não são objecto de comunhão…” II – Uma deliberação da Assembleia de Condóminos que as tenha por objecto, delas dispondo como se fossem partes comuns do edifício, são ineficazes em relação aos condóminos afectados…

11/03/2016 — 0 Comments

Outros acórdãos - Pedro Martins

Categoria: Condomínio

Ac. do TRL de 20/11/2025 – Proc. 2549/22.5T8CSC.L1-2 – Condomínio; intervenção acessória das seguradoras da responsabilidade civil dos condóminos; patamar privado com acesso público com um desnível de 50 a 60 cm de altura; necessidade de protecção / guarda; 50% de culpa da lesada

Ac. do TRL de 18/04/2024 – Proc. 3888/16.0T8LSB.L2-2 – Condomínio; conjunto de edifícios não constituído em propriedade horizontal; falta de competência para deliberações; ineficácia [com voto de vencido parcial]

Ac. do TRL de 10/11/2022 – Proc. 1000/22.5T8OER.L1-2 – Responsabilidade do condomínio e do administrador do condomínio; concurso de responsabilidades; acção contra o condomínio representado pelo administrador; artigos 492, 493 e 1437, todos do Código Civil

Ac. do TRL de 27/01/2022 – proc. 20572/19.5T8SNT-B.L1-2 – Caso julgado; autoridade do caso julgado; fundamentos da decisão; art. 1438-A do CC – necessidade de constituição da propriedade horizontal; condomínio; acta; título executivo.

Ac. do TRL de 27/05/2021 – proc. 3888/16.0T8LSB.L1-2 – Pedido e causa de pedir; ineficácia de deliberações de AG de condóminos; pedidos de prestação de informações e de entrega de documentos [com voto de vencida parcialmente; e nota posterior]

Ac. do TRL de 05/03/2020 – proc. 2151/18.6T8ALM – Fracção autónoma; uso exclusivo de um terraço de cobertura; despesas com obras de reposição ou reparação de alterações lá feitas pelos proprietários da fracção.

Ac. do TRL de 11/12/2019 – proc. 27472/17.1T8LSB-A – Despesas que o art.10/1-b do DL 149/95 põe a cargo do locatário financeiro; perante o condomínio, o locador financeiro é, pelo menos, também responsável pelo pagamento dessas despesas

Ac. do TRL de 23/05/2019 – proc. 1550/15.0T8CSC – Absolvição da instância de um de vários réus sem observância do contraditório; notificação aos outros réus; prazo para a contestação; identificação e citação da administração do condomínio; nulidades processuais.

Ac. do TRP de 28/11/2013 – proc. 2181/12.1TBPVZ-A – Carta para citação de um condomínio.

Ac. do TRL de 09/02/2017 – proc. 1670/14.8TBOER- Propriedade horizontal; partes comuns; inovações; obras; maiorias necessárias; muros; logradouros; abuso de direito; acumulações de águas

Ac. do TRL de 19/01/2017 – proc.414/15.1T8SCR – Segunda reunião da assembleia de condóminos; legitimidade para pedir a anulação de deliberações; repartição das despesas.

Ac. do TRP de 07/04/2016 – 1518/08.2TBPRD – Prazo de garantia (art. 1225/1 do CC): entrega do imóvel ao condomínio; ónus de prova dos defeitos, mas não da causa dos defeitos nem da forma dos eliminar.

Ac. do TRP de 26/09/2013 – 1186/09.4TBVLG – Poderes do administrador do condomínio para exigir a eliminação de defeitos; empreiteiro administrador do condomínio do edifício que construiu; abuso de direito.